Termos e Condições de Uso

CLUBE DA VINCI
TERMO DE ACEITE - CONTRATO DE ASSINATURA DE LIVROS

1. Objetivo

Os termos e condições deste instrumento particular (“Termo de Aceite - Contrato de Assinatura de Livros”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o serviço de fornecimento de livros e outros produtos editoriais, mediante assinatura, pela LIVRARIA LEONARDO DA VINCI EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.154.922/0001-01 , com sede na Avenida Rio Branco, 185 – subsolo, lojas 2, 3 e 4, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Cep 20040-902, doravante denominada “LIVRARIA”, e, de outro, a pessoa civilmente capaz devidamente identificada na página de cadastro online do site www.clubedavinci.com, doravante denominada “ASSINANTE”. O presente contrato se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições, com as quais as partes expressamente concordam no momento de aceite do ASSINANTE. LIVRARIA e ASSINANTE são denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela LIVRARIA e pelo recebimento do kit;
(2) Produtos: livros, materiais de papelaria, confecções, cds, dvds e acessórios fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da LIVRARIA e encaminhados para o ASSINANTE, como parte integrante dos kits.
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.
(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou comercialização e/ou distribuição dos Produtos.
(5) Kit: conjunto de Produtos escolhidos pela LIVRARIA, e, eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da LIVRARIA e encaminhados mensalmente em uma caixa para O ASSINANTE, em razão da Assinatura.
(6) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao conteúdo oferecido pela LIVRARIA ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de kits em razão da Assinatura.
(8) Website: sítio na internet da LIVRARIA, situado no endereço www.clubedavinci.com, controlado pela sede da LIVRARIA localizada no Brasil. Por esta razão, a LIVRARIA não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a LIVRARIA de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://www.clubedavinci.com/index2.asp#assine para assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da LIVRARIA, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://www.clubedavinci.com/institucional.asp?id=31.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.
A LIVRARIA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A LIVRARIA informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo no segmento editorial (livros e afins) no Website, além da divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, dicas e reviews.
A Assinatura de cada um dos planos pode reunir total ou parcialmente, na forma de Kits mensais, os seguintes conteúdos:

(1) o kit conterá Produtos aleatórios, não divulgados previamente, escolhidos a critério exclusivo da LIVRARIA, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;
(2) o kit poderá será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da Assinatura;
(3) a entrega dos kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE* em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento em nome do ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 72 (setenta e duas) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do kit através de sua página em nosso site efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será remetido à agência dos Correios mais próxima, onde permanecerá disponível para retirada por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o kit será devolvido à LIVRARIA. Neste caso, poderá o Assinante requerer, em até 10 (dez) dias após a devolução à LIVRARIA pelos Correios, a entrega do referido kit mediante o recolhimento do mesmo nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, nesse caso). O kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela LIVRARIA da comunicação do ASSINANTE informando o seu desejo de receber o kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o kit em até 10 (dez) dias, contados do envio de devolução dos Correios, a LIVRARIA poderá dar ao respectivo kit outro destino, a seu exclusivo critério. *Caso o endereço cadastrado pelo ASSINANTE esteja sujeito a restrições de entrega, conforme critérios próprios dos Correios, o objeto será disponibilizado para coleta na agência mais próxima. 
(4) não será aceita a devolução de kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE e aberta a caixa do kit, excetuada a hipótese de defeito de fabricação;
(5) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela LIVRARIA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit, excetuado a mencionada hipótese acima (defeito de fabricação);
(6) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da não entrega do kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela LIVRARIA. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (3) acima ou por responsabilidade não comprovada da LIVRARIA, não estará a LIVRARIA obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da LIVRARIA, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a LIVRARIA efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete, se for o caso. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da LIVRARIA

São obrigações da LIVRARIA:

(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável vigente à época da celebração deste Termo;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) utilizar os Produtos enviados pela LIVRARIA de forma compatível com o uso a que se destinam;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à LIVRARIA a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a LIVRARIA se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos kits até que o pagamento seja restabelecido;
(4) comunicar à LIVRARIA, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela LIVRARIA.

8. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da LIVRARIA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h30 às 17h30, pelos seguintes canais:

Por e-mail: contato@clubedavinci.com;
Por telefone: (21) 2533-2237.

9. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que venham a compor os kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, a preferências e gostos pessoais.


A LIVRARIA não se responsabilizará:

(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados em cada item;
(2) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) pela não entrega dos kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(5) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a LIVRARIA seja formalmente informada a respeito;
(6) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE; e
(7) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponível no Website, sendo que a política de cancelamento será:

(1) Tendo sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes do término da data da Assinatura, o prazo de vigência será prorrogado por período igual por meio da modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA. Nesse caso, a LIVRARIA enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela LIVRARIA ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE.
Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, sem ônus ao ASSINANTE. Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do primeiro kit. Caso o cancelamento seja realizado depois da cobrança mensal, a LIVRARIA enviará o kit do mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes da cobrança mensal, a LIVRARIA suspenderá imediatamente o envio do kit do mês subsequente. 

11. Interrupção do serviço de assinaturas

Em caso de não continuidade do serviço de assinaturas por parte da LIVRARIA, uma vez entregues os kits correspondentes às mensalidades pagas, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao ASSINANTE.

12. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

13. Disposições Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a LIVRARIA a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a LIVRARIA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a LIVRARIA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela LIVRARIA sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.
Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da LIVRARIA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

14. Aceitação e composição da assinatura 

14.1. O clique confirmatório de aceite, localizado no final da página de cadastramento do Clube Da Vinci, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSINANTE com todo o disposto no presente Contrato.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.